Apresenta-se, a seguir, o resumo das Condições Gerais aplicáveis à viagem organizada por intermédio da operadora Velvet Hyena, complementando a proposta previamente aprovada e as políticas específicas dos fornecedores envolvidos na prestação dos serviços.

 

Ao acessar os materiais de viagem, itinerários, documentos ou informações disponibilizadas pela Velvet Hyena, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos, bem como com as políticas de pagamento, cancelamento e operação apresentadas na proposta e/ou na confirmação de reserva.

 

A Velvet Hyena atua como intermediária na organização da viagem, sendo os serviços prestados por fornecedores independentes, tais como hotéis, lodges, companhias aéreas, operadores locais e demais parceiros envolvidos na execução do itinerário.

 

Tais condições passam a integrar a contratação realizada, juntamente com as políticas específicas dos fornecedores responsáveis pela prestação dos serviços incluídos no itinerário.

 

 

1. Documentação Necessária para a Viagem

1.1 Passaporte

• Deve possuir validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data prevista de entrada no país.

• Deve conter no mínimo 2 (duas) páginas em branco por país visitado para aposição dos carimbos de imigração.

  • Importante: As exigências podem variar conforme a legislação migratória de cada país, sendo responsabilidade do viajante verificar previamente as normas aplicáveis ao destino.

• Será necessário o envio das cópias dos passaportes para confirmação de reserva.

 
1.2 Vistos

• A obtenção de vistos, quando exigidos pelo país de destino ou de conexão, é de responsabilidade exclusiva do viajante, que deverá verificar previamente os requisitos aplicáveis à sua nacionalidade.

1.3 Vacinas e Saúde do Viajante

• CIVP (Certificado Internacional de Vacinação): obrigatório para a febre amarela quando exigido pelo país de destino ou conexão.

• Parte dos destinos no continente africano está situada em áreas de risco de malária e outras doenças tropicais.

• Recomenda-se consulta a médico especializado em medicina do viajante com antecedência mínima de 4 (quatro) a 6 (seis) semanas do embarque, para avaliação de profilaxia antimalárica, vacinas adicionais (febre tifoide, hepatite A, entre outras) e demais cuidados aplicáveis ao roteiro.

• A Velvet Hyena não presta aconselhamento médico e não se responsabiliza por questões de saúde relacionadas à viagem, cabendo ao viajante a adoção das medidas preventivas recomendadas.

1.4 Seguro Viagem

• O seguro viagem internacional (não fornecido pela Velvet Hyena, devendo ser contratado de forma independente ou por meio da agência parceira) constitui requisito indispensável para viagens ao continente africano, assegurando cobertura para eventos como atendimento médico, extravio de bagagem, bem como cancelamento ou interrupção da viagem, conforme as condições previstas na apólice contratada.

• As propriedades e demais parceiros locais estabelecem a contratação do seguro como condição padrão para todos os hóspedes, podendo determinados lodges exigir a apresentação de comprovante de cobertura válida previamente à confirmação da reserva. Em razão disso, a contratação do seguro viagem é considerada obrigatória para o presente roteiro.

• Ressalta-se que as assistências eventualmente disponibilizadas por administradoras de cartões de crédito não se equiparam ao seguro viagem, uma vez que usualmente apresentam coberturas restritas e, em geral, não contemplam cancelamentos ou alterações antes do embarque.

• Será obrigatória a apresentação da apólice do seguro contratado, para fins de comprovação da cobertura exigida para esta viagem.

 
1.5 Desembarque

• No momento do desembarque, poderão ser exigidos pelas autoridades migratórias os seguintes documentos:

  • Passagem aérea válida para ida e retorno, quando exigido.

  • Vouchers de hospedagem e demais serviços contratados.

  • Seguro viagem internacional, com cobertura adequada ao destino e período da viagem.

Importante: A ausência de qualquer desses documentos poderá dificultar ou impedir a entrada no país, conforme os procedimentos das autoridades migratórias competentes.

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1.6 Permissão Internacional para Dirigir (PID) – Locação de Veículos

• Aplicável exclusivamente a roteiros que incluam locação de veículo (self-drive) pelo próprio viajante.

• ​A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é exigida ou recomendada pela maioria das locadoras e autoridades de trânsito no continente africano, incluindo África do Sul, Namíbia, Quênia e Tanzânia, especialmente quando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é emitida em inglês.

• A obtenção da PID é de responsabilidade exclusiva do viajante e deve ser solicitada previamente à viagem junto ao Detran do estado de emissão da CNH.

• A ausência da PID poderá resultar na recusa da locação do veículo pela locadora local, sem direito a reembolso pela Velvet Hyena.

2. Exclusões Típicas

• Early check‑in e late check‑out, quando não especificados como incluídos.

• Refeições e bebidas não mencionadas nas condições desta proposta.

• Gorjetas de qualquer natureza.

• Serviços de lavanderia, quando não especificados como incluídos.

• Atendimentos e serviços médicos, inclusive eventuais remoções ou atendimentos emergenciais.

• Vistos, vacinas e testes sanitários exigidos para ingresso nos países visitados ou em conexões.

• Franquia extra de bagagem, bem como qualquer despesa decorrente de excesso de peso ou volume.

• Upgrade de categoria de hospedagem, transporte ou quaisquer serviços.

• Eventos extraordinários, tais como alterações climáticas, greves, restrições governamentais ou qualquer fator alheio à vontade das partes.

• Despesas de caráter pessoal, incluindo, mas não se limitando a compras, telecomunicações, consumo no frigobar, entretenimento, serviços opcionais e demais itens não especificados como incluídos.

• Passagens aéreas internacionais ou domésticas, salvo quando expressamente indicadas como incluídas na proposta.

3. Política de Cancelamento

• Velvet Hyena

  • Independentemente das políticas aplicáveis aos fornecedores envolvidos, a Velvet Hyena aplicará taxa administrativa de 10% sobre o valor total da viagem em caso de solicitação de cancelamento, independentemente do motivo.

- A referida multa incide de forma autônoma, sem prejuízo das políticas de cancelamento específicas dos fornecedores envolvidos na operação da viagem.

• Fornecedores

(As condições abaixo aplicam‑se cumulativamente à multa prevista pela Velvet Hyena.)

• Cancelamentos realizados com até 90 (noventa) dias de antecedência da data de início da viagem:

​      Incidirá multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total contratado.

• Cancelamentos realizados entre 89 (oitenta e nove) e 71 (setenta e um) dias de antecedência:

       Incidirá multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total contratado.

• Cancelamentos realizados com menos de 70 (setenta) dias de antecedência:

       Incidirá multa de 100% (cem por cento) sobre o valor total contratado.

* As políticas acima não se aplicam a períodos de festas, feriados e datas especiais, podendo sofrer variações conforme as regras específicas de cada fornecedor.

 

4. Horários e Fusos

• Todos os horários informados observarão o fuso horário local do destino contratado.

• Recomenda-se atenção às variações de fuso e adaptações necessárias.

• Solicitações de alteração de horário, rota, ponto de pick-up/drop-off, inclusão de paradas, mudança de data ou qualquer modificação em serviços previamente confirmados não são garantidas e estarão sempre sujeitas à disponibilidade e à aprovação do fornecedor. Tais solicitações poderão implicar custos adicionais, multas ou diferenças tarifárias.

* O não comparecimento (no‑show) acarretará a aplicação integral das penalidades, tarifas e condições contratuais previstas pelo fornecedor responsável, podendo resultar na perda total dos valores pagos pelo serviço.

 

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5. Menores Desacompanhados e Viagem de Menores

• Menores de 18 (dezoito) anos que viajarem desacompanhados de ambos os pais ou responsáveis legais devem apresentar autorização de viagem, com firma reconhecida ou emitida pela plataforma oficial do Governo Federal, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

• Quando o menor viajar acompanhado de apenas um dos genitores, recomenda-se a apresentação de autorização do outro genitor, ainda que não exigida em todos os trajetos, evitando contratempos no embarque.

• Alguns destinos africanos, por exemplo a África do Sul, recomendam ou exigem certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) para menores viajantes, mesmo quando acompanhados pelos pais, sendo responsabilidade do viajante confirmar previamente as exigências junto ao consulado do país de destino.

• Determinados lodges, acampamentos e atividades (game drives, cruzeiros, passeios de balão) estabelecem idade mínima de participação, que pode variar entre 6 (seis) e 16 (dezesseis) anos conforme a propriedade e a atividade. A Velvet Hyena informará tais restrições sempre que identificadas.

• Independentemente da idade mínima estabelecida pela propriedade, cabe ao ranger/guia responsável pela atividade a decisão final sobre a participação da criança no game drive ou passeio, podendo, em caráter excepcional, recomendar que ela permaneça no lodge sob supervisão de um adulto responsável, caso identifique risco à sua segurança ou à do grupo. Trata-se de situação extremamente rara, e a decisão do ranger deve ser respeitada, tendo como único objetivo preservar a segurança de todos os envolvidos.

• A Velvet Hyena não se responsabiliza pela recusa de embarque, hospedagem ou participação em atividades decorrente da ausência da documentação exigida para menores.

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6. Riscos Inerentes às Atividades de Safári e Vida Selvagem

• Atividades de safári tais como game drives, caminhadas guiadas (walking safaris), passeios de barco, cruzeiros fluviais, voos panorâmicos de balão, entre outras, são realizadas em ambiente natural selvagem e envolvem riscos inerentes decorrentes do contato com a fauna, condições climáticas adversas e terrenos irregulares.

• Referidas atividades são conduzidas por guias e operadores locais habilitados, cabendo ao viajante seguir rigorosamente as orientações de segurança transmitidas antes e durante sua realização.

• Não há garantia de avistamento de determinadas espécies, tratando-se de animais selvagens em seu habitat natural, cujo comportamento e deslocamento não podem ser controlados ou previstos pela Velvet Hyena ou pelos fornecedores locais.

• A Velvet Hyena atua exclusivamente como intermediária na contratação dessas atividades, não se responsabilizando por acidentes, lesões ou danos decorrentes de tais riscos inerentes, ressalvados os casos de comprovada negligência, imperícia ou imprudência dos prestadores por ela indicados.

• Recomenda-se fortemente a contratação de seguro viagem com cobertura específica para atividades de aventura, conforme aplicável ao roteiro (vide item 1.4).

 

 

7. Responsabilidade da Operadora

• A Velvet Hyena atua exclusivamente como intermediária na contratação dos serviços turísticos, prestados por fornecedores terceiros e independentes, tais como companhias aéreas, hotéis, lodges, locadoras de veículos, operadores locais e prestadores de atividades, não possuindo ingerência sobre a execução direta de tais serviços.

• A responsabilidade pela prestação, qualidade e execução dos serviços contratados é dos respectivos fornecedores, aplicando-se as condições e limitações por eles estabelecidas, incluindo, quando aplicável, as disposições da Convenção de Varsóvia e da Convenção de Montreal relativas ao transporte aéreo internacional.

• A Velvet Hyena não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de bagagem ou alterações de itinerário promovidos unilateralmente pelos fornecedores, comprometendo-se a prestar auxílio e orientação ao viajante na resolução de eventuais contratempos.

• A responsabilidade da Velvet Hyena limita-se à intermediação e organização da viagem, respondendo por culpa exclusiva e comprovada em sua atuação direta, nos termos da legislação consumerista aplicável.

 

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8. Alterações de Itinerário e Disponibilidade de Acomodação

• Em razão de disponibilidade de acomodação, condições climáticas, questões de segurança, movimentação de fauna ou determinações de autoridades locais, a Velvet Hyena e/ou os fornecedores poderão promover alterações no itinerário, incluindo a substituição de lodges, tented camps ou hotéis por opções de categoria equivalente ou superior, sem ônus adicional ao viajante.

• Sempre que possível, tais alterações serão previamente comunicadas ao cliente, ressalvadas as situações de urgência ou determinadas pelos fornecedores no momento da prestação do serviço.

• Alterações solicitadas pelo cliente após a confirmação da reserva estarão sujeitas à disponibilidade e às condições previstas no item 4, podendo implicar custos adicionais.

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9. Bagagem em Voos Domésticos e Transferências Aéreas (Safári)

• Voos domésticos e regionais operados em aeronaves de pequeno porte, comumente utilizados em transferências entre destinos de safári, adotam restrições de bagagem distintas dos voos internacionais.

• O limite de peso, em geral, varia entre 15 kg e 20 kg por passageiro, incluindo bagagem de mão,
  podendo variar conforme a companhia aérea e a rota.

• É obrigatória a utilização de mala tipo bolsa/duffel, de estrutura flexível (soft-sided), sem rodas rígidas ou armação metálica, em razão do espaço reduzido para acomodação de bagagem nessas aeronaves.

• Por se tratar de voos regulares operados em aeronaves de pequeno porte, é praxe que a aeronave realize um ou mais pousos e decolagens intermediários em outras localidades antes de chegar ao destino final do passageiro, conforme o roteiro da rota regional. Trata-se de procedimento operacional padrão desse tipo de voo, não configurando atraso, alteração unilateral ou irregularidade na prestação do serviço.

• O excesso de peso ou o uso de malas rígidas poderá acarretar taxas adicionais cobradas pela companhia aérea local ou a impossibilidade de embarque da bagagem excedente, sendo tais custos de responsabilidade exclusiva do viajante.

• Recomenda-se ao viajante confirmar previamente os limites exatos aplicáveis ao seu roteiro, informados pela Velvet Hyena na documentação de viagem.

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10. Reajuste de Preços e Variação Cambial

• Os valores dos serviços contratados poderão ser cotados em moeda estrangeira (dólar americano, euro ou moeda local), estando sujeitos a variações cambiais entre a data da proposta/confirmação e a data do efetivo pagamento.

• Eventuais reajustes decorrentes de variação cambial, alterações tarifárias de fornecedores, taxas de
  combustível (fuel surcharge) ou tributos aplicáveis serão repassados ao cliente, sendo comunicados
  previamente sempre que possível.

• Após a confirmação integral da reserva mediante pagamento, os valores serão mantidos, ressalvadas
  alterações determinadas por fornecedores ou por força maior, nos termos deste documento.

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11. Proteção de Dados

• Dados Pessoais

  • Os dados pessoais do Cliente serão tratados exclusivamente para a execução dos serviços contratados, bem como para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

  • O compartilhamento de dados será realizado somente com fornecedores e parceiros diretamente envolvidos na execução dos serviços, limitando‑se ao estritamente necessário para atender ao objeto contratado.

  • Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores localizados em outros países, quando necessário para a execução dos serviços contratados.

 

• Informações

  • O tratamento das informações observará integralmente a legislação vigente de proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, aos princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança e confidencialidade.

 

• Direitos do Titular

  • Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio, a eliminação ou a portabilidade de seus dados pessoais, mediante solicitação encaminhada aos canais de atendimento da Velvet Hyena.

  • A eliminação de dados pessoais poderá ser condicionada ao cumprimento de obrigações legais e contratuais pendentes, especialmente as relacionadas a reservas em andamento ou já confirmadas.

 

12. Força Maior

• A Velvet Hyena não poderá ser responsabilizada por alterações, interrupções ou impossibilidade de execução dos serviços decorrentes de eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, condições climáticas extremas, restrições governamentais, greves, conflitos, pandemias ou qualquer evento fora do controle razoável das partes.

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13. Foro e Legislação Aplicável

• Este instrumento e as condições nele previstas são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sem prejuízo dos acordos e convenções internacionais aplicáveis aos serviços prestados no exterior.

• Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente contrato, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.